Marca é um sinal aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
Protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.
Importante resguardar seus direitos em todas as partes em que sua empresa ou você atue, requerendo os devidos registros nos países em atuação. Contamos com assessoria de escritórios em territórios internacionais.
Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.
Ação Ordinária, Notificação, Contestação, Recurso, Medidas Cautelares e queixa crime, notificação e contra notificação, análise e elaboração de contratos de sigilo, franquia, licença de uso de marca e direito autoral…