Empresas de Criciúma correm risco de perderem registro da marca

Empresas de Criciúma correm risco de perderem registro da marca

Grupo econômico quase ficou sem direito de uso por descuidados

A carência de informação pela atualização do registro legal de uma marca, adicionada à logomarca, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), quase comprometeu um grupo econômico reconhecido na cidade de Criciúma. Tudo porque a companhia, ao efetivar o processo com uma marca específica, não comunicou posteriormente a mudança de denominação ao órgão oficial. Ao se aproveitar deste fato, outra empresa nacional ingressou com um processo chamado “Caducidade da Marca” para fazer uso do verdadeiro nome fantasia reconhecido pelo mercado.

Segundo o advogado e Agente da Propriedade Industrial, Giovani Bertan, que atua pela Apta Marcas e Patentes, há a necessidade de sempre informar as mudanças. “Por exemplo, caso você altere seu logotipo, precisa-se fazer um novo pedido de registro de marca. Foi o que aconteceu com essa empresa de Criciúma. Terceiros entraram com pedido de caducidade porque se aproveitam da falta de informações de empreendedores sobre a legislação”, explica.

No pedido de Caducidade, outros interessados podem alegar que a marca não está sendo utilizada por mais de cinco anos.

No caso desta empresa de Criciúma, para Bertan, faltou desconhecimento de alguns itens da Lei da Propriedade Industrial. Em tempo, o processo conseguiu ser revertido em favor da proprietária da eminente marca. “Por isso, sempre recomendamos que o empresário seja assessorado por profissionais especializados que vão zelar por itens como a renúncia da marca, descumprimentos à legislação e outras alterações necessárias”, explica.

Obrigações

Para a Lei, o empreendedor tem de comprovar se ainda continua a utilizar a marca em até dois meses após o pedido de caducidade. O registro pode ser extinto caso não se consiga provar com o uso de impressos datados, notas fiscais, dentre outros documentos. “Não basta só o registro. Tem de sempre renová-lo a cada dez anos e procurar deixar evidente a marca que utiliza para não haver problemas”, finaliza.